A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais

Autores

  • Nicholas Davies

Palavras-chave:

Financiamento da Educação, Receitas e Despesas em Educação, Tribunal de Contas de Minas Gerais.

Resumo

O artigo analisa os procedimentos adotados pelo Tribunal de Contas de Minas Gerais para verificar as receitas e despesas vinculadas à educação, com base nas instruções normativas e relatórios sobre contas estaduais. Constataram-se equívocos, oscilação, omissão e falta de clareza na definição dessas receitas e despesas; pouca consistência e, portanto, falta de confiabilidade de dados de relatórios sobre contas estaduais. A análise da documentação permite concluir que a educação pública perdeu e, provavelmente, ainda perde muitos recursos legalmente devidos, embora a contabilização e fiscalização corretas pelo Tribunal também não garantam nada, pois os governos não parecem muito preocupados em cumprir as determinações.

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Biografia do Autor

Nicholas Davies

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Publicado

31-08-2013

Como Citar

Davies, N. (2013). A fiscalização das receitas e despesas do ensino em Minas Gerais. Cadernos De Pesquisa, 43(149), 518–541. Recuperado de https://publicacoes.fcc.org.br/cp/article/view/2663

Edição

v. 43 n. 149: maio/ago.2013

Seção

Outros Temas

Licença

Copyright (c) 2013 Cadernos de Pesquisa

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