O menor ainda minimizado pela lei brasileira.

José Gregori

Resumo


O autor comenta o tratamento dado ao menor na legislação brasileira que além de não dar ao tema nenhum tipo de destaque, deixando de definir princípios constitucionais que norteiem a ação comum, omite-se quanto à proteção de seus direitos sem esquecer, porém, de detalhar as punições para o menor considerado em situação irregular.

Palavras-chave


Legislação; Crianças; Constituição; Brasil; Crianças marginalizadas; Pobreza

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